PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO: ECONOMIA TRIBUTÁRIA DE EMPRESAS INVESTIDORAS EM PROJETOS APOIADOS PELA LEI 8.313/1991

Agnes Outuki Cunha, Ana Luiza Godoy Pulcinelli, Jose Antonio Marcelino

Resumo


O Estado Brasileiro tem como uma de suas funções incentivar as atividades econômicas do país e proporcionar cultura aos cidadãos. A fim de exercer esse papel, fornece incentivos fiscais às pessoas físicas e/ou jurídicas, proporcionando diminuição da carga tributária em troca do financiamento do cenário cultural do país. Este artigo tem por objetivo demonstrar se há, de fato, benefícios econômicos para as figuras investidoras nos projetos apoiados pela Lei de Incentivo à Cultura – Lei 8.313/1991. A pesquisa obteve como resultado, em termos gerais, que existe, de fato, economia tributária por parte das empresas investidoras nos projetos culturais.


Palavras-chave


Cultura; Incentivo Fiscal; Planejamento Tributário.

Texto completo:

PDF

Referências


BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: . Último acesso em: 19/10/2019.

BRASIL. Lei 8.313, de 23 de dezembro de 1991. Disponível em: . Acesso em: 15/11/2019.

BRASIL. Lei 8.685, de 20 de julho de 1993. Disponível em: . Acesso em: 15/11/2019.

BRASIL. Ministério da Cultura. Lei de Incentivo à Cultura. Como funciona? Disponível em: . Acesso em: 15/11/2019.

BRASIL. Ministério da Cultura. Nova Lei de Incentivo à Cultura reduz de R$ 60 milhões para R$ 1 milhão teto de captação por projeto [2019]. Disponível em: . Último acesso em 15/11/2019.

COÊLHO, S. C. N. Evasão e Elisão Fiscal. O Parágrafo Único do Art. 116, CTN, e o Direito Comparado. Rio de Janeiro: Forense, 2006.

CREPALDI, S. Planejamento tributário: teoria e prática. São Paulo: Saraiva Educação, 2019.

KÖCHE, J. C. Fundamentos de metodologia científica: teoria da ciência e iniciação à pesquisa. Petrópolis: Vozes, 2006.

MACHADO, Hugo de Brito. Introdução ao planejamento tributário. Brasil: Malheiros Editores, 2014.

PIVA, S. H. G. Incentivos fiscais: uma visão normativa. Salvador: Editora JusPodivm, 2018.

PRODANOV, C. C.; FREITAS, E. C. Metodologia do trabalho científico: métodos e técnicas da pesquisa e do trabalho acadêmico. Novo Hamburgo: Feevale, 2013.




DOI: http://dx.doi.org/10.5281/zenodo.4107659

Apontamentos

  • Não há apontamentos.




Direitos autorais 2020 Boletim de Conjuntura (BOCA)

Licença Creative Commons
Esta obra está licenciada sob uma licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional.

Boletim de Conjuntura (BOCA)      ISSN: 2675-1488

Caixa postal 253. Praça do Centro Cívico. Boa Vista, RR, Brasil. CEP 69301-970.