A FRAUDE DE COTA DE GÊNERO NAS ELEIÇÕES BRASILEIRAS

Iara Loureto Calheiros, Silvio Fernando de Carvalho Brasil, Rozane Pereira Ignácio

Resumo


O presente ensaio discute a fraude de cota de gênero no contexto político-eleitoral no Brasil por meio de uma revisão bibliográfica e jurisprudencial, fundamentada em dados primários e secundários visando analisar as consequências jurídicas para as coligações, partidos políticos e candidatas (os) envolvidos na fraude. O tema é bastante controverso e recorrente na política brasileira, tendo em vista que os partidos têm utilizado demasiadamente desse artifício para cumprir as determinações legais. É preciso ressaltar que há mecanismos capazes de identificar essas práticas e punir os autores de tais fraudes.


Palavras-chave


candidaturas laranja; fraude eleitoral; processo eleitoral.

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DOI: http://dx.doi.org/10.5281/zenodo.3820671

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