VERIFICAR A ADOÇÃO DE CRITÉRIOS DE SUSTENTABILIDADES NAS LICITAÇÕES DE OBRAS DE ENGENHARIA ATÉ A SUA DESTINAÇÃO FINAL DOS REJEITOS.

Authors

  • Wheliton MARINHO DOS SANTOS Departamento de Ciência Contábeis Núcleo de Ciências Sociais Aplicadas (NUCSA) Universidade Federal de Rondônia - UNIR
  • MARLENE VALÉRIO DOS SANTOS ARENAS Universidade Federal de Rondônia, Departamento de Ciências Contábeis, Núcleo de Ciências Sociais.

DOI:

https://doi.org/10.18227/2237-8057rarr.v12i0.7283

Keywords:

Meio Ambiente, Licitações Sustentáveis, Critérios de Sustentabilidade

Abstract

A presente pesquisa tem como objetivo verificar se Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia (DETRAN-RO) adotou critérios de sustentabilidade nas licitações de obras de engenharia até a destinação final dos rejeitos provenientes dessa obra. Os resíduos da construção civil são uns dos que mais agridem o meio ambiente, nas áreas urbanas, por isso a necessidade de cumprir a legislação. Esta pesquisa faz parte de um Projeto de Iniciação Científica (PIBIC), trata-se de uma pesquisa descritiva, qualitativa, com análise documental online, referente os editais publicados no período de 2015 a 2018. Foram analisados os editais 001/2017 para construção da pista de teste prático veicular e mini escola de trânsito do município de Ouro Preto do Oeste/RO, Edital 001/2018 para contratação de empresa especializada para a construção da pista de teste prático de direção veicular e mini escola pública de trânsito e galpão de veículos apreendidos do município de Jaru/RO, Edital 003/2018 para construção da pista de teste prático veicular e mini escola pública de trânsito do município de Ariquemes/RO. Constatou-se fragilidade e ausência das exigências nos editais das obrigações sustentáveis, à ausência da lei e resoluções. Dessa maneira, no que se refere a exigências sustentáveis previstas em Lei, cumpriu apenas um requisito das exigências, o que representa apenas 5,89% de sustentabilidade. Foi verificado também a ausência de critérios para exigir das empresas contratadas ações para reciclagem, reaproveitamento e destinação correta dos resíduos sólidos pós-obra, que tanto contaminam o solo e meio ambiente. Dessa forma, concluiu-se que a ausência destas legislações nos editais impede o órgão estadual de exigir das contratadas por ocasião da fiscalização na execução da obra, uma postura e ações de preservação do meio ambiente.

Author Biographies

  • Wheliton MARINHO DOS SANTOS, Departamento de Ciência Contábeis Núcleo de Ciências Sociais Aplicadas (NUCSA) Universidade Federal de Rondônia - UNIR
    Graduando do curso de Ciências Contábeis na Universidade Federal de Rondônia (UNIR). Pesquisador do Grupo de Pesquisa Estudos Interdisciplinares em Contabilidade e Gestão Organizacional e participante do Projeto de Iniciação cientifica (PIBIC).
  • MARLENE VALÉRIO DOS SANTOS ARENAS, Universidade Federal de Rondônia, Departamento de Ciências Contábeis, Núcleo de Ciências Sociais.
    Possui graduação em Ciências Contábeis (1986), em Administração (1989), graduação em Esquema I-licenciatura de 1º e 2º graus (1991) pela Universidade Federal de Rondônia, em Direito (2013) pela Faculdade de Rondônia, Pós-graduação em Metodologia de Ensino Superior (1995)pela Universidade Federal de Rondônia, mestrado em Engenharia da Produção (1999) pela Universidade Federal de Santa Catarina (conceito 5 CAPES) e Doutora em Administração (2013) pela UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL (Conceito 7 CAPES), com pesquisa em Assédio moral e saúde no trabalho do servidor público do judiciário: implicações psicossociais; em licitações sustentáveis. Atualmente é professor Associado IV da Universidade Federal de Rondônia, contadora aposentada do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia e Perita do Juiz da Justiça Federal. Participa como pesquisadora do Grupo de Pesquisa - Centro de Estudos Interdisciplinar em Desenvolvimento Sustentável da Amazônia - CEDSA/UNIR/CNPq e líder do Grupo de Pesquisa "Estudos Interdisciplinares em Contabilidade e Gestão Organizacional" UNIR/CNPq. Coordenadora Adunta da Universidade Aberta do Brasil (UAB)Tem experiência na área de educação, auditoria na área pública, atuando principalmente nos seguintes temas: administração pública, auditoria pública, planejamento e gestão governamental, contabilidade pública, transferências constitucionais, convênios, contabilidade de custos, licitações e contratos. Projetos: Programa de pesquisa: Assédio moral, saúde do trabalhador, suas implicações psicossociais e o custo organizacional; Licitações sustentáveis; Ressocialização e desenvolvimento regional: programa de pesquisa sobre o sistema prisional rondoniense. Projeto de pesquisa Administração Pública em Foco.. Membro do Colegiado Temático de Transparência do Comitê Integrado de Governança -CIG do Município de Porto Velho.

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Published

04/10/2022

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Vol. 11 (2021): Publicação Contínua

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