A História da Municipalização em Moçambique: Atores, Estratégias e Implicações para a Gestão Pública Local

Albino Alves Simione, Fernanda Matos, Ivan Beck Ckagnazaroff

Resumo


Neste trabalho, realizamos uma retrospectiva sobre a implementação da descentralização do tipo municipalização em Moçambique. Discorremos inicialmente sobre os seus antecedentes e destacamos a configuração e caráter do Estado nacional depois da independência em 1975. Buscamos reconstituir a trajetória dos eventos políticos e identificamos as conjunturas críticas que tiveram papel relevante nas escolhas e decisões político-administrativas dos atores relativamente ao estabelecimento dos municípios, a seguir à democratização em 1990. Baseados em uma perspectiva teórica histórica, descortinamos os efeitos do modelo centralizador e seu legado na conformação do desenho institucional da política de descentralização adotada no país a partir de 1996. Por fim, apresentamos os desdobramentos recentes do processo de municipalização e destacamos existir no contexto em análise, a tendência de as regras introduzidas reproduzirem limitações no processo das políticas públicas e reforçarem as fragilidades estruturais da gestão pública local que podem comprometer o exercício efetivo da autonomia dos municípios.

Palavras-chave


Instituições; Descentralização; Municipalização; Poder político;

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