ÁREAS DE INFLUÊNCIA EM ESTUDOS DE IMPACTO AMBIENTAL EM MINAS GERAIS

Resumo

O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) é um dos elementos mais importantes da avaliação de impacto ambiental. De acordo com a Resolução CONAMA n° 001/86, é necessário que o EIA determine a área geográfica a ser direta ou indiretamente afetada pelos impactos ambientais da atividade, denominada área de influência. É considerada uma das tarefas mais difíceis na elaboração de um EIA, mas de suma importância para correta mitigação dos impactos ambientais da atividade. Objetivou-se com esse trabalho avaliar a qualidade da delimitação das áreas de influência de 15 empreendimentos licenciados em Minas Gerais. A análise técnica foi feita por meio de uma lista de verificação, elaborada com base em critérios legais e técnicos. Os resultados mostram que a área de estudo, importante na delimitação da área de influência, não foi abordada. Os critérios para definição dos recortes geográficos basearam-se predominantemente na distância espacial em relação ao local da atividade, limites geopolíticos e bacia hidrográfica. Nenhum estudo considerou a origem dos impactos, a escala temporal e espacial, os impactos cumulativos e sinérgicos e a vulnerabilidade do ambiente na delimitação das áreas de influência. Todos os estudos analisaram os impactos para áreas previamente definidas, que não foram revalidadas após a avaliação dos impactos. Apesar dos estudos terem atendido à normatização pertinente, a qualidade da delimitação das áreas de influência de projetos licenciados no estado de Minas Gerais é considerada insatisfatória. Há uma necessidade em se estabelecer instruções técnicas mais detalhadas a respeito do tema, de modo a garantir a qualidade ambiental futura.