INFLUÊNCIA DA VULNERABILIDADE DO AMBIENTE NO LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE RODOVIAS NO ESTADO DE MINAS GERAIS.

Resumo

As obras de melhoria e pavimentação de rodovias contribuem para o desenvolvimento socioeconômico na região em que se inserem e se caracterizam como obras de interesse público. Não obstante, estas obras geram impactos ambientais negativos e devem ser regularizadas a fim de prevenir danos ambientais. As modalidades de licenciamento ambiental em Minas Gerais foram alteradas pela Deliberação Normativa (DN) COPAM nº 217/2017, que incluiu, dentre outros pontos, a vulnerabilidade do ambiente no enquadramento das propostas. Os futuros processos de licenciamento representam dúvidas no setor, pois é incerto se os processos ficarão mais criteriosos. Objetivou-se investigar o impacto da implementação da DN nº 217/2017 na etapa de triagem dos processos de regularização ambiental do setor rodoviário. Por meio da análise e simulação da regularização de nove trechos de diferentes rodovias, previamente regularizados com Autorizações Ambientais de Funcionamento (AAFs), verificou-se que o enquadramento alteraria significativamente as modalidades de licenciamento para seis trechos. Nestes casos, estudos contemplando as interferências em ambientes sensíveis, como na Reserva da Biosfera e em cavidades, deveriam ser apresentados. A diferença mais relevante ocorreu para um dos trechos estudados, no qual seria necessário, dentre outros documentos, a apresentação de estudos ambientais mais detalhados como o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA). Estes resultados indicam que a inclusão dos critérios locacionais na etapa de triagem dos processos aumentará o controle administrativo do órgão ambiental em relação ao uso dos recursos naturais e ao monitoramento dos impactos associados às atividades de melhoria e pavimentação de rodovias.