A LUTA PELA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DA RESERVA EXTRATIVISTA DO EXTREMO NORTE DO ESTADO DO TOCANTINS

Resumo

A proposta deste texto é trazer o debate sobre a questão fundiária na região do Bico do Papagaio, especificamente no extremo norte do Estado do Tocantins, tendo como foco de análise a luta pela criação da Reserva Extrativista do Extremo Norte do Estado do Tocantins e os desafios relacionados ao seu processo de regularização fundiária. Para isso, foi realizado um trabalho de campo nesta Unidade de Conservação, além de análise das informações socioeconômicas contidas no Banco de Dados da UFV/ICMBio contendo elementos que versavam sobre questões sociais, culturais, ambientais e econômicas da Resex. Como resultado, a pesquisa demonstrou que, passados 23 anos da criação desta Reserva, os extrativistas estão esperando até hoje a desapropriação da terra para usufruir dos seus direitos no território. Portanto, o que se percebe é que, passadas mais de duas décadas, a realidade da regularização fundiária apresenta-se como algo distante do cotidiano dessas famílias extrativistas, uma realidade que impacta diretamente o próprio sentido de criação não só desta Reserva, mas de tantas outras que se encontram em situação semelhante no Brasil.